Termo de Consentimento para Tratamento de Dados

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a Grande Loja do Estado de Pernambuco, CNPJ nº 08.145.112/0001-42, com sede na Rua da União, 88A – Boa Vista – Recife – PE – CEP: 50050-015, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela CBL, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Dados Pessoais

A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

  • Dados do titular
    • Nome completo;
    • Endereço completo;
    • Data de nascimento;
    • Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
    • Número e imagem de passaporte;
    • Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
    • Fotografia 3×4;
    • Estado civil;
    • Nome de login (e-mail) e senha específicos para uso dos serviços do Controlador;
  • Dados maçônicos:
    • Potência;
    • Loja;
    • Número de cadastro maçônico;
    • Grau;
    • Cargo;
  • Dados da acompanhante:
    • Nome completo;
    • Endereço completo;
    • Data de nascimento;
    • Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
    • Número e imagem de passaporte;
    • Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
    • Fotografia 3×4;
    •  

Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Titular, somente para controle da participação dos cadastrados no evento CMSB, para os dias 17 à 20 de julho do ano de 2024, porém os dados serão mantidos permanentemente para registro histórico.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

  • Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
  • Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
  • Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição ou divulgação;
  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de catálogos e na Curadoria de autores;
  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos;

Compartilhamento de Dados

Não haverá compartilhamento com outras empresas, o acesso aos dados serão de uso exclusivo da Controladora.

Segurança dos Dados

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.

17 DE JULHO A 20 DE JULHO DE 2024 - RECIFE - PERNAMBUCO, BRASIL

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